Decreto de Calamidade no Rio Grande do Sul: Veja os serviços afetados pelo COVID-19

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O Decreto Nº 55.154, divulgado pela Governo do Estado do RS no dia 1º de abril, reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Rio Grande do Sul. O objetivo e atuar na prevenção e de enfrentamento da epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).

Veja a seguir, como os serviços serão afetados pelo decreto assinada pelo Governador Eduardo Leite:

Estabelecimentos comerciais

Está proibida a abertura para atendimento ao público dos estabelecimentos comerciais situados no território do Estado do Rio Grande do Sul.

Serviços Essenciais:

Está vedado o fechamento de atividades públicas e privadas indispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade, como serviços das áreas da saúde e segurança. CLIQUE AQUI para ler a lista completa de serviços considerados essenciais.

Escolas, autoescolas, creches e faculdades:

As aulas ficam suspensa e a Secretaria da Educação estabelecerá, no âmbito das escolas públicas estaduais, plano de ensino e medidas necessárias para o cumprimento das medidas de prevenção da transmissão do COVID-19.

Proibição de ingresso e circulação no território estadual:

Ficam proibidos a entrada de veículos terrestres de transporte coletivo de passageiros, públicos e privados, oriundos de outros estados ou de países estrangeiros.

Sobre vedação de elevação de preços:

Está proibido que produtores e fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, higiene e alimentação de elevar, excessivamente, o seu preço ou exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, em decorrência do estado de pandemia.

Até quando vão as medidas?

Todas as medidas estabelecidas neste Decreto de Calamidade Pública já estão valendo e ficam valendo até o dia 30 de abril de 2020. Com exceção de estabelecimentos comerciais, vigorando até dia 15 de abril, e convocação de servidores públicos, até o dia 15 de maio de 2020.

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